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Julho
Pleitos Contratuais: Instrumento de Manutenção do Equilíbrio Econômico e Financeiro dos Contratos

O desenvolvimento de projetos de infra-estrutura nos diversos setores econômicos é um dos pilares para o crescimento de nosso país e isto passará obrigatoriamente através da estruturação destes projetos. As empresas concretizarão seus planos de desenvolvimento através de projetos moldados em contratos, complexas operações financeiras e disponibilização de mão de obra especializada.

Entretanto, devido a vários elementos característicos da vida e índole humana, eventos muitas vezes imprevisíveis (caso fortuito e força maior, por exemplo) e em muitos casos a falta de bom senso, também interferem diretamente no dia a dia da execução destes projetos.

Várias situações que não foram previstas anteriormente podem surgir no decorrer da execução do contrato trazendo alterações naquilo que foi inicialmente planejado, causando o desequilíbrio econômico e financeiro para as partes ou a uma delas, e esta parte lesada se vê na obrigação até mesmo para manutenção de sua existência, a reivindicar o retorno do equilíbrio anteriormente acordado, e isto se faz a partir de um “pleito” ou claim.

De origens diversas, podem ter como base vários fatores originários do contrato estabelecido entre as partes, ou seja, questões ligadas a força de trabalho, local da realização, aditivos contratuais (preço e prazo) tudo relacionado ao projeto até então desconhecidas ao executor do negócio. Em outras palavras, pleitos e claims invariavelmente importam em discussão quanto ao custo da obra e seu prazo de entrega.

Mudanças significativas na condução contratual principalmente quanto ao custo e prazo de entrega faz surgir o direito de pleitear, onde a parte que se sente lesada busca a composição do desequilíbrio ou o fim da relação contratual cumulada com o reembolso de prejuízos.

Entretanto, a maioria das causas que dão origem aos pleitos contratuais tem origem comum. A desproporcionalidade das obrigações contratadas e o agravamento da situação financeira de uma parte frente à outra  faz com que durante as negociações dos pleitos, diversas soluções técnicas e comerciais sejam dadas pelos profissionais diretamente envolvidos com o mesmo.

Ou seja, a utilização do pleito, ou claim visa garantir o ajuste ideal a execução das obrigações contratadas, evitando que ocorram ininterrupções ou alterações no caminho crítico do projeto, trazendo as partes uma linha de diálogo tão importante e necessária principalmente nesta época de grandes projetos e empreendimentos que não podem parar.

OBS: Cartas Administrativas/pleitos contratuais de caráter empresarial, principalmente aquelas relacionadas a conflitos e interpretações de escopos contratuais sempre exigem um esforço de adaptação ao destinatário. Quando for endereçada de um superior a um subordinado, ou vice-versa, ou de uma sociedade comercial a um cliente etc., certamente tem como finalidade fornecer informações, mas procura também exercer pressão ou  causar boa impressão. Aspectos importantes: Clareza nas expressões; Organização do pensamento (início, meio e fim) tal como certas formas de apresentação e polidez, definidas a partir da respectiva posição hierárquica entre remetente e destinatário se for o caso.